ÁREA DE ATUAÇÃO

Seus Direitos como Servidor Público Foram Negados? Nós Atuamos Para Você.

Você dedicou anos ao serviço público. Cumpriu deveres, pagou tributos. Mas quando chegou a hora de receber o que a lei garante — progressão de carreira, licença-prêmio, aposentadoria, adicional de insalubridade — o silêncio ou a negativa chegou primeiro. Isso não é normal. Isso tem solução.

Consulta Gratuita com Especialista

Quem é Servidor Público Tem Direitos Específicos

O regime jurídico-funcional dos servidores públicos é regido por normas constitucionais (art. 37 e seguintes da CF/88), por estatutos federais, estaduais e municipais e por jurisprudência consolidada dos tribunais superiores. A atuação do escritório abrange progressão funcional, licenças, adicionais, aposentadoria estatutária, processos administrativos disciplinares e revisão de atos administrativos.

O escritório Padilha & Lima Advogados tem mais de 26 anos de experiência atuando na defesa do servidor público em todas as esferas. Atendemos presencialmente em Ribeirão Preto e São Paulo, e virtualmente em todo o Brasil.

Defesa Técnica

Atuação especializada em todas as instâncias administrativas e judiciais

Atendimento Ágil

Prazos administrativos são curtos. Iniciamos sua defesa em horas, não em dias

100% Online

Servimos servidores em todo o Brasil sem necessidade de deslocamento

Como Atuamos no Direito do Servidor Público

Veja se sua situação se enquadra em uma destas áreas

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

Defesa técnica em sindicâncias e PADs, com foco em reverter punições, demissões ou suspensões aplicadas indevidamente ao servidor público.

Exoneração e Demissão Ilegal

Reversão judicial de atos de demissão ou exoneração realizados sem o devido processo legal, com pedido de reintegração ao cargo e indenização.

Progressão e Promoção de Carreira

Atuação em casos de progressão funcional negada, promoções não concedidas e desvio de função, com cobrança das diferenças retroativas.

Acumulação de Cargos

Análise de legalidade e defesa em processos de acumulação indevida de cargos públicos, conforme as exceções constitucionais.

Aposentadoria do Servidor (RPPS)

Revisão de aposentadoria, concessão de aposentadoria especial, integralidade, paridade e correção de atos do Regime Próprio de Previdência Social.

Adicionais, Gratificações e Diferenças Salariais

Reconhecimento e pagamento de adicionais por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, gratificações e revisões gerais não aplicadas.

Como Funciona o Atendimento

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1. Análise do Caso

Você nos envia os documentos por WhatsApp ou e-mail. Em até 48h fazemos uma análise técnica completa e identificamos os melhores argumentos jurídicos.

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2. Estratégia de Defesa

Apresentamos um plano claro: defesa administrativa no PAD, ação judicial, mandado de segurança ou recurso. Você sempre sabe o que está sendo feito.

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3. Acompanhamento Total

Cuidamos de prazos, peças e audiências. Você acompanha tudo pela área do cliente e recebe atualizações constantes do andamento.

Perguntas Frequentes

Em primeiro lugar, não responda nada sem orientação jurídica. O Processo Administrativo Disciplinar tem prazos rígidos e qualquer manifestação pode ser usada contra você. Procure um advogado especializado imediatamente para acompanhar a defesa desde a sindicância. Quanto antes a defesa técnica entra, maiores as chances de reverter ou minimizar a punição.
Sim. A demissão de servidor público estável só é válida quando segue rigorosamente o devido processo legal. Se houve qualquer vício — falta de defesa, prova ilegal, prazo descumprido, sanção desproporcional — é possível ingressar com ação judicial pedindo a reintegração ao cargo, com pagamento retroativo dos vencimentos.
Sim. Promoções e progressões funcionais são direitos do servidor quando os requisitos legais são cumpridos. Se a Administração negou sem fundamentação válida, é possível pedir judicialmente o reconhecimento da promoção, com pagamento retroativo das diferenças salariais e enquadramento correto.
Sim. Atuamos em todas as esferas — União, estados e municípios — e também perante autarquias, fundações e empresas públicas. Cada esfera tem sua legislação específica (Lei 8.112/90 para servidores federais, estatutos estaduais e municipais), e adaptamos a estratégia conforme o regime aplicável ao seu caso.
Atendemos servidores em todo o Brasil de forma 100% digital. Reuniões por videoconferência, envio de documentos por WhatsApp e acompanhamento online. Para audiências presenciais em outros estados, atuamos em conjunto com correspondentes locais quando necessário.
Depende da via. Um PAD administrativo pode ser resolvido em 60 a 180 dias. Mandados de segurança podem ter decisão em semanas. Ações ordinárias variam mais e podem levar de 1 a 3 anos, mas é comum obter tutela antecipada (decisão liminar) muito antes do final. Na primeira consulta apresentamos uma estimativa realista para seu caso.

Conteúdo revisado por

Equipe Padilha & Lima Advogados

Especialistas em Direito do Servidor Público com mais de 26 anos de atuação em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Atendimento em Ribeirão Preto, São Paulo e todo o Brasil.

Depoimentos de Clientes

Servidores públicos que confiaram seu caso ao escritório

Fui surpreendido com um PAD que poderia me custar o cargo. A equipe assumiu a defesa rapidamente e o processo foi arquivado. Profissionalismo do início ao fim.

Carlos R.

Minha progressão de carreira estava travada há mais de dois anos. Conseguimos resolver pela via judicial e ainda receber as diferenças retroativas. Recomendo de olhos fechados.

Ana P.

Atendimento totalmente online, claro e objetivo. Como sou servidora em outro estado, achei que seria difícil, mas foi tudo muito tranquilo e bem acompanhado.

Letícia S.

Defenda Seus Direitos como Servidor

Prazos administrativos são curtos e cada dia conta. Fale agora com um especialista e receba uma orientação jurídica clara sobre o seu caso.

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