ÁREA DE ATUAÇÃO

Direito Tributário

Assessoria tributária para empresas e pessoas físicas. Atuamos em planejamento tributário, defesa em autuações fiscais, recuperação de tributos pagos a maior e contencioso administrativo e judicial.

Falar com um Especialista Agora

Sua Empresa Pode Estar Pagando Mais Imposto do que Deveria

A carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo. Mas existe um caminho legal para reduzi-la: o planejamento tributário. Estudos mostram que empresas que fazem revisão fiscal recuperam, em média, valores expressivos pagos a maior nos últimos 5 anos — sem riscos, dentro da legalidade.

A Padilha & Lima Advogados assessora empresas e pessoas físicas em todas as etapas: enquadramento no regime correto (Lucro Real, Presumido ou Simples), defesa em autuações fiscais, e recuperação de tributos pagos indevidamente. Atendimento em Ribeirão Preto, São Paulo e em todo o Brasil de forma virtual.

Dentro da Legalidade

Estratégias baseadas em jurisprudência consolidada do STF e STJ

Até 5 Anos Retroativos

Recuperação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos

Atendimento Empresarial

Consultoria estratégica para empresas de todos os portes

Nossas Áreas de Atuação Tributária

Soluções completas para empresas e pessoas físicas

Planejamento Tributário

Análise da carga fiscal da empresa e estruturação legal para reduzir tributos. Avaliação entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional para identificar o regime mais vantajoso.

Defesa em Autuação Fiscal

Defesa administrativa e judicial contra autos de infração lavrados pela Receita Federal, Estadual ou Municipal. Atuação em todas as instâncias do contencioso administrativo.

Recuperação de Tributos Pagos a Maior

Identificação e restituição de impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos: PIS, COFINS, ICMS-ST, ICMS na base do PIS/COFINS, INSS sobre verbas indenizatórias e outros.

Lucro Presumido e Simples Nacional

Assessoria completa para enquadramento, manutenção, exclusão indevida do Simples Nacional e revisão do regime de Lucro Presumido. Cálculo de pró-labore e distribuição de lucros.

Contencioso Tributário Judicial

Mandados de segurança, ações declaratórias, repetição de indébito, embargos à execução fiscal e defesa em todas as ações tributárias na Justiça Federal e Estadual.

Compensação e Parcelamento

Habilitação de créditos tributários, compensação cruzada (PER/DCOMP), adesão a programas de parcelamento (REFIS, PERT, transação tributária) com a melhor estratégia para o caso.

Como Funciona o Atendimento

1

1. Diagnóstico Tributário

Analisamos a documentação fiscal dos últimos 5 anos: balanços, DCTFs, GIAs, notas fiscais. Em até 7 dias entregamos um relatório com as oportunidades identificadas.

2

2. Estratégia Personalizada

Apresentamos as alternativas: planejamento via reorganização societária, mudança de regime, recuperação administrativa ou judicial. Você decide o caminho com base em risco e retorno.

3

3. Execução e Acompanhamento

Cuidamos de toda a parte processual e administrativa. Atualizações periódicas sobre o andamento, com prestação de contas mensal.

Perguntas Frequentes

O auto de infração tem prazo de 30 dias para impugnação. Não pague de imediato e não ignore. Procure um advogado tributarista para analisar os fundamentos, identificar nulidades e apresentar defesa administrativa. Muitos autos de infração têm vícios formais, cálculo errado de multa ou interpretação equivocada da legislação — e podem ser cancelados sem custo de pagamento.
Sim. A legislação permite recuperar tributos pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Casos comuns: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS (tese do século), INSS sobre verbas indenizatórias, créditos não aproveitados de PIS e COFINS, e ICMS-ST recolhido a maior. A análise é gratuita e identifica o que pode ser recuperado.
Sim. Empresas no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real podem se beneficiar de planejamento. Em muitos casos, a simples mudança de regime pode reduzir significativamente a carga fiscal. O custo do estudo é compensado pela economia gerada já no primeiro ano fiscal.
Sim. Atendemos empresas em todo o Brasil. Reuniões por videoconferência, envio de documentos por canais seguros e acompanhamento online. Para audiências presenciais em outros estados, atuamos em conjunto com correspondentes locais.
Depende da via. Pelo administrativo, de 6 meses a 2 anos. Por mandado de segurança, pode ter decisão em meses. Ações ordinárias variam de 2 a 5 anos no total, mas muitas vezes obtemos liminar (decisão antecipada) bem antes. Em alguns casos é possível compensar os créditos imediatamente após o trânsito em julgado.
Sim. Pessoas físicas têm várias frentes tributárias: imposto de renda (declaração, retenção indevida, isenção por doença grave), ITCMD em heranças, ITBI em compra de imóveis, restituição de IR pago a maior em rescisões trabalhistas. Atendemos tanto empresas quanto pessoas físicas.

Depoimentos de Clientes

Empresas e pessoas físicas que confiaram seu caso ao escritório

Recebi um auto de infração que parecia impossível de reverter. A equipe analisou tudo, identificou as falhas e apresentou uma defesa muito bem fundamentada. Caso resolvido com tranquilidade.

Roberto F.

Minha empresa estava no regime errado por anos. Após a análise tributária, mudamos para o regime adequado e a economia foi imediata. Vale cada centavo investido.

Patrícia C.

Atendimento profissional, prazos cumpridos e total transparência sobre o andamento do processo. Profissionais que realmente entendem do assunto.

Eduardo M.

Reduza a Carga Tributária da Sua Empresa

Solicite uma análise tributária e descubra quanto sua empresa pode economizar ou recuperar — dentro da legalidade.

Sigilo AbsolutoResposta RápidaAtendimento Nacional
Fale Conosco no WhatsApp